Este Termo de Uso ("Termo") é um contrato legal entre você ("Usuário") e a Marcelo Pereira Rodrigues Desenvolvimento de Software LTDA, empresa de desenvolvimento de software, inscrita sob o CNPJ 44.110.345/0001-73, doravante denominada "Vou Sim". Ao acessar ou usar a plataforma "Vou Sim", você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com algum dos termos e condições abaixo, não use ou acesse esta plataforma.
1. Descrição do Serviço
A "Vou Sim" é uma plataforma online destinada à organização e participação em eventos. A plataforma permite que os organizadores criem eventos e cobrem uma taxa de inscrição dos participantes. Caso o participante compareça ao evento, a taxa de inscrição será devolvida. Caso contrário, o valor será destinado ao organizador do evento, dividido entre os participantes que compareceram ou doado para uma instituição de caridade à escolha do organizador.
2. Cadastro
Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deve se cadastrar e fornecer informações pessoais verdadeiras e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade e atualização das informações é exclusivamente do usuário.
3. Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para os fins previstos e de maneira ética e legal. É proibido o uso da plataforma para atividades ilícitas ou que violem os direitos de terceiros.
4. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos das taxas de inscrição serão processados através da plataforma. O reembolso aos participantes que comparecerem ao evento será realizado no prazo máximo de 5 dias úteis após a data do evento. A destinação do valor das taxas de inscrição dos participantes que não comparecerem ao evento será definida pelo organizador, conforme as opções disponibilizadas pela plataforma.
A plataforma cobra uma taxa de 10% sobre o valor dos ingressos dos participantes que não foram ao evento. Os participantes que foram ao evento serão reembolsados integralmente.5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos e software, é propriedade da "Vou Sim" ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
A "Vou Sim" não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
7. Modificações do Termo
A "Vou Sim" reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do Termo revisado na plataforma.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a este Termo será resolvida na jurisdição dos tribunais brasileiros.
9. Contato
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre este Termo, por favor, entre em contato através do e-mail: "suporte@vousim.pro".
10. Disposições Finais
A "Vou Sim" se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar os presentes termos e condição de uso do site/aplicativo. As partes elegem o foro da BELO HORIZONTE – MG para o processamento de qualquer litígio envolvendo o presente ajuste.
Ao utilizar a plataforma "Vou Sim", você reconhece que leu, entendeu e concordou com os termos e condições estabelecidos neste documento.